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Nota de repúdio à postura do Colégio de Presidentes dos Tribunais

por | nov 4, 2021 | Destaque Home, Notícias | 0 Comentários

A FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, entidade de classe que representa mais de 170 mil servidores e servidoras em todo o país, vem a público repudiar a postura do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que está reunido em Recife (PE) para debater temas de interesse da categoria, inclusive a famigerada PEC 32, que trata da reforma administrativa. O órgão, na manhã desta quinta (4/11), se recusou a receber uma representação dos servidores para falar de forma contrária à Proposta, mostrando quais prejuízos ela traz para o sistema de justiça e como pode afetar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

A Federação lamenta a postura antidemocrática, desrespeitosa e equivocada do Colegiado, que optou por ouvir apenas o deputado Fernando Monteiro, defensor da Proposta de Emenda à Constituição n. 32.

A entidade esteve representada pela coordenadora-geral da Fenajud, Arlete Rogoginski; pelo coordenador de Finanças da entidade, Roberto Eudes; e pelo diretor do Sindjud-PE, Giuseppe Mascena.

A “Carta de Recife”, documento produzido na data de ontem, no primeiro dia do Encontro de Lideranças da FENAJUD, foi entregue ao assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Thompson; uma das reivindicações da carta era a participação de uma representação sindical no debate sobre a PEC para garantir o ponto de vista contrário, o que lhes foi negado; além disso, o documento também cobrou que o Colégio de Presidentes emita posição contrária em todos os termos da atual proposta. Os dirigentes se encaminharam ao local da reunião para esclarecimentos acerca do tema, de forma legítima, educada e cortês – onde estiveram naquele momento representando a voz dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, em especial do Poder Judiciário.

No texto, a Fenajud e os sindicatos filiados relatam os motivos pelos quais são expressamente contrários à Proposta. As entidades apontam que a PEC 32 gera graves prejuízos para o país. Em um trecho do documento, ressaltam que “a Administração Pública que o país precisa não é a que consta da PEC 32, que não resultará em melhoria da eficiência, ampliação e qualidade dos serviços públicos”.

Entre os tópicos de grande retrocesso que a proposta traz, estão: a retirada da estabilidade dos servidores públicos – que pode gerar aumento nos casos de assédio moral e comprometimento da imparcialidade da administração pública; abertura de brechas para corte de salários, possibilitando a redução de jornada em até 25%; com isso, os municípios menores serão os mais atingidos.

A proposta possibilita ainda, caso aprovada, a diminuição da fiscalização de contratos, permitindo o aumento da corrupção dentro do Poder Judiciário; contratação sem concurso público, que pode gerar uma onda de indicações e insegurança jurídica, deixando nas mãos de pessoas despreparadas e sem compromisso com a ética lidando com processos que, muitas vezes, seguem em sigilo de justiça ou necessitam de capacitação especializada para lidar com eles.

Desse modo, a Fenajud espera que essa atitude registrada em Pernambuco não signifique mais um passo em direção ao fim dos serviços públicos dentro dos Tribunais de justiça ou a precarização dos direitos dos atuais e futuros servidores e servidoras.

Por fim, a Fenajud ressalta que, independentemente deste lamentável fato, permanecerá mobilizada para derrotar a PEC e ativa na luta permanente por um judiciário democrático e que valorize efetivamente seus trabalhadores e trabalhadoras.

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