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Deliberações da Assembleia do dia 31/05/2021 e repasse de reunião com o TJPE

por | jun 3, 2021 | Destaque Home, Notícias | 0 Comentários

Em assembleia geral extraordinária realizada no dia 31 de maio de 2021, a categoria aprovou a paralisação no dia 16 de junho, o que está sendo denominado de “apagão do judiciário”, pois é um Dia Nacional de Lutas contra a PEC32/2020, da reforma administrativa. Essa é uma construção da FENAJUD e sindicatos filiados.

Está previsto uma Plenária Nacional para o turno da tarde, com transmissão da FENAJUD em conjunto com os sindicatos filiados. É importante que todos acompanhem essa atividade.

Aproveitando o dia de paralisação a categoria também aprovou demarcar a data como cobrança ao TJPE para acelerar a negociação salarial e avançar nas pautas de reivindicações. O Sindicato vai organizar atividade e divulgar em breve. Não deixe de nos acompanhar no site e redes sociais.

Em relação à campanha salarial a diretoria informou que até o momento não se teve a primeira reunião antes da assembleia, que a reunião agendada para 12 de maio foi adiada, pois o assessor da presidência contraiu COVID-19. Até o desfecho da assembleia não tivemos retorno de uma data. Contudo, no dia 1 de junho fomos convidados para reunião já no dia seguinte, às 11h.

1ª Reunião Oficial de Campanha Salarial (02/06/2021)

Na reunião estavam presentes o juiz Frederico Tompson, assessor especial da presidência, Márcia Carvalho e Marcel Lima, diretora geral e diretor adjunto geral, respectivamente. Pelo SINDJUD estiveram Alcides Campelo, coordenador geral, e Giuseppe Mascena, coordenador de administração do Sindicato.

A abertura da reunião se deu com Alcides Campelo realizando um resgate histórico dessa gestão do TJPE e sua relação com a categoria, com o início difícil, sem muito diálogo, depois na pandemia com medidas que retiraram recursos dos servidores, e que após as lutas do Sindicato e a abertura para o diálogo, surgiram ideias conjuntas positivas para o conjunto da categoria, a exemplo das medidas sanitárias adotadas, que se basearam na proposta apresentada pelo SINDJUD-PE. Os diretores reforçaram a abertura ao diálogo, porém, desde março, quando a gestão do TJPE chegou a indicar uma data de reunião, até o momento o que se viu foi a postergação de qualquer tipo de diálogo acerca das pautas de reivindicações. O sentimento da diretoria e da categoria é de “enrolação”. Sem contar com a injustiça do novo projeto de reembolso do auxílio saúde. Segundo a gestão do TJPE, não houve fechamento de diálogo e alegaram dificuldades de agenda e outros contratempos.

Após as considerações iniciais, foi dito a importância da valorização profissional e de condições de saúde e trabalho, e iniciamos as tratativas em relação às pautas de reivindicação. Vejamos as pautas abordadas na reunião, a resposta do TJPE e o entendimento do Sindicato sobre o tema:

  • Inflação de 2020 e 2021 em maio de 2021;
  • Parcelamento das perdas inflacionárias a partir de 2022, junto com a devida reposição inflacionária de cada ano subsequente;

Resposta TJPE: devido a Lei Complementar 173/2020, que congela salário até dezembro de 2021 não seria concedido nada aos servidores.

Entendimento SINDJUD-PE: continuar a insistir no ponto para que, minimamente, seja assegurado previsão para 2022.

  • Auxílio saúde para todos ainda em 2021;

Resposta TJPE: já assegurado.

Entendimento SINDJUD-PE: reconhecemos que sim, porém ainda há distorções que precisam ser corrigidas, a exemplo do referencial de 6% de nosso vencimento, em vez de 6% do juiz substituto, bem como a exclusão de servidores do SASSEPE. Sobre o primeiro ponto já entramos com PCA no CNJ e para o segundo está em andamento outro PCA. Portanto, entendemos que a luta agora se dá via CNJ.

  • Exclusão da exigência de cursos de pós-graduação (stricto e lato sensu) das classes IV e V da progressão funcional;

Resposta TJPE: foi dito que não há nenhuma perspectiva sobre o assunto, bem como que há entendimento de alguns desembargadores de que em algum momento o plano deveria ser revisto por ser insustentável a longo prazo.

Entendimento SINDJUD-PE: enfatizamos do absurdo de se exigir mestrado para progredir na carreira e que o argumento de que esse plano é insustentável ao longo prazo carece de informações sólidas, e que valorizar servidor é, acima de tudo, uma opção política de gestão. Vale ressaltar que não foi dito que seria modificado o nosso Plano, mas sim que há por parte de alguns desembargadores uma crítica, algo que já é de conhecimento da categoria há muito tempo. Portanto, não há ameaça nem perspectiva de mudança do Plano. Porém, devemos ficar sempre atentos para não permitir nenhuma regressão. O Plano é para ser melhorado, não piorado.

  • Criação de auxílio para suporte tecnológico aos servidores em teletrabalho;

Resposta TJPE: ainda sem uma resposta concreta do avanço dessa pauta, embora há o reconhecimento da importância.

Entendimento SINDJUD-PE: enfatizamos da necessidade do projeto TJPE conectado, bem como do auxílio, o quanto antes. A categoria não pode esperar mais. Há uma perspectiva positiva quanto ao tema, todavia sem algo concreto, o que, em síntese, não nos garante nada. Temos que lutar e muito para que isso avance!

  • Auxílio-alimentação (R$ 900 para R$ 1.064);

Resposta TJPE: o entendimento do assessor da presidência é que seria uma pauta justa e que iria buscar interceder para avançar nesse ponto, deixou claro que esse era o entendimento dele, precisaria ver o impacto financeiro e o que o presidente do TJPE avalia.

Entendimento SINDJUD-PE: o valor indicado é o de equiparação do que é pago entre magistrados e servidores. Assim, é uma pauta que carrega não apenas uma vantagem financeira, mas também a justiça de equiparar uma verba indenizatória que não deveria distinguir cargos. É preciso dar ênfase para que essa pauta seja aprovada esse ano.

  • Gratificação Única em dezembro para todo o Poder Judiciário (sem distinção de cargos);

Resposta TJPE: compreendem que é a mesma situação da reposição do IPCA, que não há possibilidade diante das vedações da Lei Complementar 173/2020.

Entendimento SINDJUD-PE: essa pauta é o já conhecido BDJ, Bônus de Desempenho. O entendimento no Comitê de 1º Grau é de que deveria ser instituído, há uma Lei que criou a verba. Portanto, é possível avançar com a pauta, do ponto de vista legal.

  • Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;

Resposta TJPE: houve entendimento favorável a avançar na pauta, ficaram de fechar com a Corregedoria e Presidência.

Entendimento SINDJUD-PE: esse ponto já havia sido tratado com o Des. Luiz Carlos Figueiredo, atual Corregedor, e ele não via problema, porém dependeria do entendimento de quem preside o TJPE, por isso que foi aprovado para entrar junto da campanha salarial. Há uma perspectiva favorável, até citaram que um caminho, dentre outros, seria embasar pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As demais pautas ficaram de se avaliar na próxima reunião, bem como os dados de impacto financeiro atualizado das propostas que gerem custos.

A luta continua

A categoria precisa estar atenta para pressionar o TJPE por acordo favorável e o quanto antes. Ninguém aguenta mais pagar para trabalhar, precisamos de definições rápidas quanto ao auxílio suporte tecnológico e possível nova edição do TJPE conectado. Estamos no aguardo de nova rodada de reunião de negociação, que ficou de ocorrer em torno de 10 dias após a primeira, com data a definir.

Dia 16 é dia de paralisação de lutas contra a reforma administrativa, mas também de valorização profissional. É hora de avançar na luta!

Mobilize cada colega servidor e servidora do TJPE. Precisamos lutar por nossa valorização profissional e barrar a reforma administrativa. Juntos somos mais fortes!

SINDJUD-PE
Gestão Lutar e Vencer!