O SINDJUD-PE vem a público demonstrar a preocupação quanto a proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de agregação/desinstalação de Comarcas e apresentar posicionamento acerca do tema.

O SINDJUD-PE enviou o Requerimento Nº 05/2020 ao TJPE, em que endossa os pedidos da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) no documento registrado no SEI nº 22207-47.2020.8.17.8017, bem como apresentou outras solicitações: a) suspensão imediata de qualquer avanço quanto a Projeto de Resolução do TJPE para agregação/fechamento de comarcas; b) apreciação do estudo pelos Comitês de Priorização do 1º Grau e Comitê de Gestão de Crise; c) realização de audiência pública.

Por outro lado, nós pedimos aos servidores que: a) mobilizem vereadores, deputados e prefeitos; b) mobilizem as organizações e movimentos sociais da sua comarca.

O projeto afeta diretamente servidores, magistrados e a população das comarcas possíveis de desinstalação. Portanto, não podemos aceitar que isso ocorra, sem ao menos nenhum debate público e contrapartidas para os servidores e população.

Confira o Requerimento Nº 05/2020 na íntegra.

REQUERIMENTO 05.2020

Contra o fechamento de comarcas!

Por acesso à justiça amplo e acessível!

SINDJUD-PE

Gestão Fortalecer e Avançar!