Desde o começo da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e a aplicação das medidas de saúde, o que inclui o distanciamento social, várias atividades planejadas pela direção do SINDJUD-PE tiveram que ser canceladas ou repensadas para um modelo virtual. Devido a ausência de previsão legal não pudemos realizar assembleia. Porém, com a promulgação da Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19), em seu artigo 5º, autoriza o uso de assembleia eletrônica, mesmo sem a indicação no estatuto da entidade, devido ao período da pandemia.

Assim o SINDJUD-PE divulgou no dia 3 de julho a data de sua primeira Tele Assembleia: 15 de julho, a partir das 14h30. Com a divulgação do edital na convocação feita no dia 7 de julho. Com quase 300 inscrições prévias e participação de quase 200 pessoas (entre quem saiu antes e chegaram no decorrer) e com média de 150 participantes a primeira assembleia geral extraordinária inteiramente a distância foi exitosa.

A assembleia teve início com a saudação de Sandra Silvestrini, coordenadora geral da FENAJUD (confira a notícia no site da Fenajud aqui), que acompanhou toda assembleia. Em seguida a diretoria deu início a pauta de informes e repasses. Após a palavra da diretoria a categoria teve a oportunidade de participar ativamente tanto pelo chat do Google Meet, quanto por intervenção audiovisual na câmera.

Após a diretoria tirar as dúvidas dos servidores deu inicio a última pauta: campanha salarial. Foi apresentada a pauta de reivindicações que tinham sido debatidas e aprovadas nas assembleias de Goiana e Arcoverde.

Com as sugestões colocadas chegou a hora da votação e deliberação. A maioria das votações foram por aclamação. Em apenas um ponto foi apresentado proposta divergente. O sistema de votação foi formatado através do uso de números cardinais 1 e 2 para possível adesão ou refutação da proposta específica.

A categoria aprovou a pauta de reivindicações que foi aprovada em Goiana e Arcoverde, porém acrescidas de mais dois itens e definiu as prioridades para 2020.

Deliberações da assembleia:

  • Aprovação do texto-base da pauta de reivindicações anteriormente aprovada em Goiana e Arcoverde;

  • Inclusão de item: venda de 1/3 (um terço) das férias;

  • Inclusão de item: atuar politicamente para o pagamento da URV (a atuação jurídica cabe a ASPJ);

  • Definição de prioridades para negociação: I) implantação do auxílio-saúde (apresentar proposta de majoração do valor apresentado no projeto do TJPE); II) Auxílio Suporte Tecnologia (com pagamento retroativo aos dias trabalhados na pandemia);

  • Indicativo de greve do trabalho presencial caso o TJPE resolva adotar a 3ª etapa do plano de volta sem observar os dados epidemiológicos da pandemia.

A avaliação da assembleia foi satisfatória tanto para diretores quanto para os servidores(as) presentes. A grande participação da categoria demonstra o foco na luta pela manutenção de seus direitos e a atenção aos direcionamentos praticados pelo corpo diretivo do TJPE. O sentimento é de luta mesmo em tempos tão difíceis.

Muitos colegas tiveram a oportunidade de participar de uma assembleia pela primeira vez. Estiveram presentes servidores de 66 comarcas distinas (confira a lista no final). Sem dúvidas, uma assembleia histórica e vitoriosa! Todos que estiveram presentes na assembleia fizeram parte de um capítulo importante da história do SINDJUD-PE.

Lista das Comarcas representadas por servidores presentes na Primeira Tele Assembleia Geral Extraordinária do dia 15 de julho de 2020.

Qte.

Comarcas representadas

1

Afogados da Ingazeira

2

Afrânio

3

Aliança

4

Altinho

5

Araripina

6

Arcoverde

7

Bezerros

8

Bodocó

9

Bom Conselho

10

Brejo da Madre de Deus

11

Cabo de Santo Agostinho

12

Cabrobó

13

Caetés

14

Camocim de São Félix

15

Canhotinho

16

Capoeiras

17

Carpina

18

Caruaru

19

Catende

20

Correntes

21

Cupira

22

Exu

23

Floresta

24

Garanhuns

25

Goiana

26

Gravatá

27

Ibimirim

28

Inajá

29

Ipojuca

30

Itambé

31

Itapetim

32

Jaboatão dos Guararapes

33

Jataúba

34

João Alfredo

35

Lagoa de Itaenga

36

Lagoa do Ouro

37

Lajedo

38

Limoeiro

39

Moreilandia

40

Moreno

41

Olinda

42

Ouricuri

43

Palmares

44

Palmeirina

45

Passira

46

Paudalho

47

Paulista

48

Petrolina

49

Escada

50

Recife

51

Sairé

52

Salgueiro

53

Santa Cruz do Capibaribe

54

São Bento do Una

55

São João

56

São Joaquim do Monte

57

São Lourenço da Mata

58

São Vicente Férrer

59

Serra Talhada

60

Sertânia

61

Sirinhaem

62

Tabira

63

Tamandaré

64

Venturosa

65

Verdejante

66

Vitória

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