A diretoria do SINDJUD-PE protocolou dois ofícios (Ofícios nº 05 e 06) na data de ontem (22/04/2020), um direcionado a Presidência e outro a Corregedoria do TJPE.

O Ofício Nº 005/2020 solicita ao Presidente do TJPE que possa proceder com a suspensão dos descontos em folha dos empréstimos consignados dos servidores estaduais do TJPE, enquanto durar a vigência de itens da Portaria 13/2020, que retiram verbas indenizatórias, ou até pelo mesmo prazo de duração do isolamento social.

Já o Ofício Nº 006/2020 solicita ao Corregedor do TJPE que solicitar que sejam imediatamente revistos os atos/avisos conjuntos elaborados, retirando-se qualquer possibilidade de exigência do trabalho em finais de semana (salvo em casos de plantão judicial) e estabelecendo aos gestores, de forma clara, que a atuação dos servidores nas unidades judiciais e administrativas do tribunal, durante o regime de teletrabalho, deverá ocorrer, apenas, nos dias úteis e durante o horário de expediente de costume para o trabalho presencial.

Além disso, no mesmo Ofício Nº 06/2020, o SINDJUD pede que seja criado um protocolo de disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores que atuam em regime de plantão, bem como para os que permanecem exercendo trabalho presencial, diante da vulnerabilidade destes trabalhadores aos efeitos da pandemia de COVID-19.

Confira os ofícios na íntegra:

Ofício 005_2020 Empréstimos Consignados 

Ofício 006_2020 Adequação a Res 314 CNJ