Diante do contexto de pandemia causado pela COVID-19, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) editou o Ato Conjunto n° 6, de 20 de março de 2020, suspendendo o expediente presencial até o dia 30 de abril. Aos servidores foi determinado o trabalho remoto, nos termos do Aviso Conjunto n° 2, de 23 de março de 2020.

Porém, no caso das Equipes Interprofissionais (Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos) o trabalho remoto traz diversos desafios. As equipes realizam seu trabalho processual no campo da Infância e Juventude, Família, Violência Doméstica e Penas Alternativas, essencialmente a partir do contato com os jurisdicionados, principalmente por visita domiciliar, entrevistas presenciais, acompanhamento de entidades de acolhimento e assistenciais, reuniões, dentre outros.

Diante da impossibilidade de realizar o trabalho dessa forma, começaram a surgir dúvidas, angústias e questionamentos os mais diversos, também por demandas de magistrados, que começaram a solicitar que procedimentos fossem feitos por telefone ou de forma presencial, expondo as equipes ao risco de contágio do COVID-19. Contudo, há limitações ao uso desses procedimentos pelos Códigos de Ética das referidas profissões, bem como a situação atípica exigiu formas alternativas de trabalho.

Diante disso, o SINDJUD-PE decidiu recolher as sugestões e dúvidas e criou um pequeno grupo de trabalho com profissionais das três profissões que compõem as equipes interprofissionais. A partir daí foi construída uma minuta, posteriormente apresentada ao grupo de WhatsApp das equipes técnicas, validado e encaminhado à Presidência (Requerimento 01/2020). Em 13/04/2020, saiu a Instrução Normativa Conjunta n° 07/2020, que trata da realização do trabalho remoto pelas Equipes Interprofissionais durante a pandemia.

O ato normativo incorporou praticamente todas as sugestões do Requerimento apresentado pelo SINDJUD-PE, resguardando as especificidades de cada especialidade e garantindo não só o respeito aos profissionais, como também aos jurisdicionados.

Essa é mais uma vitória do Sindicato e das equipes interprofissionais, mostrando que quando se luta, conquista-se!

SINDJUD-PE

Gestão Fortalecer e Avançar!