No dia 12 de fevereiro de 2020, no Fórum de Goiana, a partir das 9h, o SINDJUD-PE realizou sua terceira assembleia geral extraordinária no ano, as duas primeiras ainda referente a Campanha Salarial anterior (ambas em Recife) e essa deu início a Campanha Salarial 2020/2021. Após intensa mobilização na região uma semana antes, com a Caravana “Mobiliza que o parcelamento vem” (confira aqui), o sindicato alertou a categoria sobre a importância da união e de participação expressiva em todas assembleias, atos e adesão nas possíveis paralisações na campanha salarial desse ano de 2020.

A assembleia em Goiana pautou e deliberou sobre a campanha salarial; eleição de delegados de base; outros encaminhamentos. Foi aprovado por unanimidade o texto-base da pauta de reivindicações apresentado pela diretoria, com próxima assembleia geral extraordinária na comarca de Arcoverde, no mês de março, com a data a ser divulgado com antecedência. No tocante a eleição de delegados de base os servidores entenderam que por haver diretora na comarca de Goiana (Ana Ataíde, tesoureira) não seria necessário eleger representação de base. Nos outros encaminhamentos foi definido, por unanimidade, a adesão ao dia nacional de lutas em defesa do serviço público, com paralisação no dia 18 de março.

Na avaliação de Alcides Campelo, presidente do SINDJUD-PE, foi um bom começo para a campanha salarial: “essa foi uma assembleia histórica, até onde temos conhecimento a primeira na comarca. Foi aprovado por unanimidade todas as propostas, o que mostra a coesão e união da categoria”. Ana Ataíde, diretora do sindicato, que trabalha em Goiana, lembrou do compromisso da gestão do SINDJUD com a descentralização e interiorização das atividades e assembleias: “nós somos uma categoria estadual, assim é preciso fazer com que a nossa entidade representativa chegue em todas as regiões, que todas e todos tenham voz e voto”.

Por fim, a categoria aprovou o seguinte tema para a campanha salarial: “Com lutas há conquistas: pelo parcelamento das perdas inflacionárias e melhores condições de saúde e trabalho!“. O Sindicato irá produzir materiais de propaganda da campanha salarial e distribuir na base. Cabe salientar que o texto-base da pauta de reivindicações será apresentado nas assembleias descentralizadas até a última de fechamento da campanha salarial final de abril. Confira agora o texto-base da pauta de reivindicações.

Pauta de reivindicações Campanha Salarial 2020/2021:

  • Parcelamento das perdas inflacionárias a partir de 2020;

  • Instituir a equiparação de valores para:

  • Auxílio-alimentação;

  • Instrutoria de acordo com a qualificação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado);

  • Uniformização do valor de custos com diárias ou qualquer outra forma de auxílio ou ajudas de custo. 

  • Assegurar a ampla defesa em casos de abertura de processos administrativos, isto é, assegurando o processo preliminar (sindicância) antes de qualquer abertura de processo administrativo (PAD), bem como instituir via alteração da Lei nº 6.123/68 o sigilo do nome do servidor, tal qual é procedido com a magistratura;

  • Exclusão da exigência de cursos de pós graduação (stricto e lato senso) das classes IV e V da progressão funcional;

  • Gratificação Única em dezembro para todo o poder judiciário (sem distinção de cargos);

  • Alteração da forma de premiação do Além das Metas, priorizando bonificações financeiras (sem distinção de cargos);

  • Possibilitar a progressão dos servidores detentores de estabilidade financeira;

  • Assegurar o retorno do pagamento da substituição de toda e qualquer função gratificada, independente da estipulação do prazo mínimo para a justa compensação da responsabilidade assumida temporariamente, conforme aprovado na mesa de negociação de 2019;

  • Criação de auxílio para suporte tecnológico aos servidores em teletrabalho;

  • Resolver as pendências do acordo de 2018: plantão em dobro (também aprovado no acordo de 2019); ampliação do prazo de 3 para 5 dias das faltas de licença médica; horário reduzido no interior, dentre outras;

  • Assegurar calendário de reuniões de Comissão Permanente de Negociação para os itens de interesse administrativos.