Celeridade SIM! Precarização NÃO!

Carta aberta à nova mesa diretora do TJPE

O SINDJUD-PE, entidade representativa de todos os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vem a público, por ocasião da reunião com a presidência do TJPE no dia 11 de fevereiro de 2020, compartilhar nossas visões e princípios para a melhoria da prestação jurisdicional sem comprometer a vida dos servidores.

Gestão, Produtividade e relações democráticas

As relações sociais se transformam constantemente. No modo de produção capitalista as mudanças são ainda mais rápidas que os modos de produções antecedentes. A primeira Revolução Industrial acelerou a dinâmica do circuito produção-distribuição-consumo, e a partir da manufatura ocorreu aumento expressivo da produção de bens de consumo. É a consolidação do modo de produção capitalista no processo de transição/superação do antigo regime/feudalismo. O processo de industrialização gerou os grandes centros urbanos, expandiu a circulação de mercadorias, e em alguns postos gerou a substituição dos trabalhadores por máquinas. O desafio de outrora é, em partes, o desafio dos tempos atuais, agora com os avanços tecnológicos na dita Revolução Industrial 4.0, o tempo das tecnologias disruptivas.

No sentido da organização e gestão da força de trabalho com as experiências de Henry Ford e Frederick Taylor, surgiu o modelo fordista-taylorista, que preza pelo trabalho em série, produção em larga escala, controle do tempo de produção, padronização da operação, gestão de forma hierarquizada, etc. Esse modelo gerou a maximização da produção e do lucro. Todavia, ocorreu uma maior exploração e embrutecimento da força de trabalho, onde a cena clássica do filme de Chaplin “Tempos Modernos” eternizou a imagem daqueles tempos: o trabalhador como apêndice da máquina.

Após tempos áureos do capital, conhecido como “anos dourados” (onde perdurou ondas longas expansivas de crescimento, crises mais esparsas e de pouca duração e intensidade, em que a base fordista-taylorista, junto com a política keynesiana, foi fundamental para a expansão da produção capitalista) a crise de 1973 gera um novo marco na história do capitalismo. Crises geram novas estratégias de acumulação, dessa maneira em 1973 inicia-se um período de reestruturação produtiva do capital. As experiências nas fábricas da Toyota, no Japão, formam a nova base para a organização e gestão da força de trabalho, o que ficou chamado de toyotismo. Esse modelo se baseia em uma organização menos verticalizada, que insira os trabalhadores em processos de sugestão de redução de perdas e otimização do trabalho; estoque mínimo, isto é, produção de acordo com a demanda; maior diversidade de produtos; multifuncionalidade do trabalhador; dentre outros. A subjetividade do trabalhador aqui ganha relevância, é com esse modelo que surge as denominações “colaborador”, “associado”, etc.

Embora o toyotismo tenha prevalecido como principal referência em termos de gestão, o fordismo-taylorismo não foi completamente abolido, existindo assim modelos híbridos de gestão, onde impera o trabalho duro e o discurso flexível.

A teoria geral da administração moderna tem focado em métodos menos coercitivos para a maior produtividade. Experiências mais flexíveis e com ênfase na qualidade de vida do trabalhador não é apenas uma questão de dignidade do trabalho (conforme o conceito da OIT), mas também de intensificar a produtividade. Afora os investimentos crescentes em tecnologia.

Portanto, é anacrônico estimular métodos que prezem pela verticalização, aumento de jornada de trabalho, dentre outras opções que visem somente a cobrança pela produtividade.

Nós da Gestão Fortalecer e Avançar do SINDJUD-PE, enquanto representante dos trabalhadores, não defendemos modelos que visem a precarização e extenuação dos trabalhadores. Acreditamos que qualquer vínculo de trabalho deva oferecer condições dignas de saúde e condições de trabalho. Assim, compreendemos que a jornada de 6h de trabalho é a mais adequada e suficiente, não apenas para os servidores do judiciário, mas também para o conjunto da classe trabalhadora. Nesse sentido, cabe sublinhar, a nossa gestão do sindicato reduziu a jornada de trabalho de 8h para 6h diárias, sem redução de salário, para os trabalhadores do SINDJUD-PE. Além disso, os trabalhadores participam e opinam em fluxos e metodologias. Comprovamos, na prática, que essa decisão política não gerou queda de produtividade, pelo contrário, gerou mais satisfação e envolvimento nos trabalhos.

A lógica da meta e da busca pela eficiência e eficácia no serviço público não pode ser aplicada numa transposição mecânica de como é na iniciativa privada, pois esta visa o lucro, enquanto aquela visa a melhor prestação de serviço. Dessa maneira, devemos repensar a lógica de produtividade existente no serviço público que vem adoecendo os servidores, vide os debates do 1º e 2º Seminário de Saúde de Magistrados e Servidores, bem como o curso lançado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A celeridade processual não pode se confundir com exploração dos trabalhadores e precarização do trabalho e do serviço público. Defendemos o acesso à justiça, métodos conciliatórios, celeridade, queremos um TJPE enquanto referência de judiciário democrático e de respeito a sua força de trabalho.

No tocante a produtividade, o Relatório CNJ em números 2019 aponta números que não são interessantes para o TJPE. O que fazer? É preciso refletir sobre onde estão os “gargalos” do judiciário pernambucano, identificar os problemas e corrigi-los, isso sem jogar o peso nas costas do trabalhador, às custas da nossa saúde física e mental.

Para chegar nesse resultado o TJPE precisa, minimamente, estar aberto ao diálogo com a representação máxima dos servidores: SINDJUD-PE. E a abertura de diálogo deve ser franca, permanente, sobre os mais variados temas, principalmente naqueles assuntos pertinentes a vida e trabalho dos servidores. O que cabe salientar: não fere a autonomia da entidade e da categoria. Contudo, abre-se possibilidades sem precedentes na perspectiva da busca por um TJPE melhor, sem comprometer a qualidade de vida dos servidores.

Modelo de Gestão mais horizontal

Condições de Saúde e de Trabalho

Valorização da carreira e qualidade de vida dos trabalhadores

Produtividade adequada à força de trabalho hoje existente

Democratização, isonomia e assimetria nas relações de trabalho e valorização profissional

Mesa de Negociação Permanente para assuntos administrativos

Mesa de Negociação Salarial com definições satisfatórias e imediatas para os servidores

SINDJUD-PE
Gestão Fortalecer e Avançar!