É com perplexidade que nós Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco recebemos a notícia da morte ocorrida hoje nas dependências do Fórum de Camaragibe.

Segundo reportagens da mídia e relatos de populares e servidores, na manhã de ontem(21/01/2020) um homem estacionou um caminhão na entrada do Fórum de Camaragibe com uma foice em mãos, sendo em seguinda repreendido pelo porteiro, partiu para cima do mesmo, momento em que o prestador de serviço se evadiu e chamou o policial que estava dentro Fórum.

O agente público alega que ordenou que o senhor entregasse a foice, mas o mesmo não entregou e, em seguida, atirou uma pedra e partiu em direção ao militar, momento no qual foram efetivados 10(dez) disparos pelo policial, sendo um fatal.
Os graves fatos de hoje devem ser devidamente apurados e elucidados, com a celeridade necessária, em sede de inquérito policial, na forma da lei, a fim de averiguar se as medidas efetivadas foram necessárias e proporcionais.

Esse episódio de hoje evidencia a total insegurança a que estão sujeitos não só os servidores, mas também o próprio público que utiliza diariamente os Fóruns do Estado de Pernambuco, nos quais, em sua maioria, possuem um baixo contingente de policiais de plantão, principalmente na região metropolitana extensa, e no interior, o que pode dificultar, ou mesmo impossibilitar, o atendimento de ocorrências mais complexas, como as realizadas por quadrilhas, por exemplo, dentro ou nos arredores dos prédios.

Os prédios dos fóruns do Estado de Pernambuco são constantemente assaltados, invadidos ou depredados, como ocorreu ainda este ano em Ouricuri. Há sério risco de ações criminosas e de resgate de presos e sentenciados, que decorre de haver atuação cível e criminal conjunta no mesmo prédio físico, sendo recomendável, por questão de segurança, sobretudo, viabilizar estudos para o aparelhamento de Fóruns Criminais em prédios exclusivos.

Ademais, os equipamentos de monitoramento são insuficientes, e as câmeras existentes, quando não deterioradas, muitas não filmam as partes externas, próximas ao Fórum, a exemplo do que ocorre nos Fóruns de Recife e Olinda, entre tantos outros problemas estruturais existentes.

O SINDJUD-PE, além de lamentar o ocorrido, com a perda de uma vida humana e o risco grave e real de lesão a outras vidas, vem a público postular as devidas providências por parte dos dirigentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja implementada o quanto antes uma política permanente de segurança, eficaz e uniforme em todo o Estado, bem como para que se busque corrigir os problemas estruturais acima relatados e, assim, evitar novos episódios de violência nas instalações do judiciário pernambucano.

SINDJUD-PE
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