UM OLHAR ACERCA DOS ACONTECIMENTOS QUE ATINGEM A DEMOCRACIA, AS FINANÇAS PÚBLICAS, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Crise ambiental, crise econômica e crise política: Os avanços e ataques do governo ao meio ambiente, ao pleno emprego e aos direitos sociais

(com sugestões bibliográficas ao final)

I – URGENTE: Crise ambiental e econômica revela governo inepto e desorientado PARA O INTERESSE PÚBLICO, mas ágil para os negócios privados.

Um desastre após o outro. Assim vão se revelando a apatia, a inoperância, o descaso do atual governo federal com o patrimônio ambiental e econômico da nação. Primeiro foram as sucessivas queimadas na Amazônia, ora atribuídas a um serviço sujo feito pelas “ONGs”, ora como mera consequência do calor e da estiagem, facilitando-se dessa forma os incêndios. Agora, passados dois meses desde setembro, o caos é regional e nada nos garante que não chegue ao litoral do sudeste. Toneladas e toneladas de óleo chegam às praias dos estados do Nordeste. Parece que não temos um Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE.

Parece que não operamos com satélites, parece que não temos um Ministério do Meio Ambiente. No sufoco, milhares de voluntários agem por conta própria enquanto, dia após dia, mais e mais toneladas de óleo ameaçam recursos pesqueiros, ambientais e toda uma economia vinculada ao turismo na região. Frente ao caos, porém, o povo dá lições de cidadania, iniciativa e solidariedade, enquanto o governo demonstra desorientação, apatia, incapacidade e desarticulação. Bolsonaro, até agora, não disse nada de claro, objetivo, competente e convincente acerca do episódio.

Por que esperar então que as manchas de óleo cheguem às praias se poderíamos monitorá-las via satélite e nos anteciparmos ao estrago que estão nos causando com barreiras de contenção usando a Marinha brasileira, a tripulação e os recursos das embarcações comerciais e pesqueiras que conhecem muito bem essa imensa plataforma continental?

A mesma agilidade que tem o atual governo em acelerar reformas conservadoras e privatizações parece não existir para se antecipar, prevenir e enfrentar as catástrofes, seja na Amazônia seja no litoral do norte e do nordeste. Uma sucessão de crimes ambientais e econômicos que precisam ser investigados e seus responsáveis punidos e multados.

II – A Conjuntura econômica

Os passos do governo estão sendo dados milimetricamente. Enquanto aguarda a aprovação da etapa final da Reforma da Previdência no Senado, Paulo Guedes já anuncia estar no forno uma nova proposta de emenda constitucional, batizada de “Novo Pacto federativo”, que deverá retirar do texto constitucional de 1988 as vinculações orçamentárias para a educação e saúde, velha bandeira conservadora que em 2015, através do documento “ Uma Ponte para o Futuro”, elaborado pelo PMDB, foi novamente defendida com largo apoio da mídia empresarial de todo o país.     A chamada “desvinculação orçamentária” visa assegurar que os recursos arrecadados, antes de serem aplicados segundo os percentuais descritos na Constituição, sejam destinados à formação da meta fiscal do superávit primário, garantindo-se assim, antes de quaisquer outras despesas, o pagamento dos juros da dívida pública, cada dia mais explosiva, já que a economia patina, a pobreza aumenta e a arrecadação anda a passos de tartaruga.

Inúmeros portais de análise financeira, a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado da República, o FMI e a Pesquisa Focus, divulgada semanalmente pelo Banco Central, vem apontando que a dívida pública chega agora no mais alto patamar de sua história como proporção do PIB, quase 90%, mesmo após anos e anos de ajuste fiscal permanente e de redução acentuada de investimentos sociais. Assim, mantida sua “soberania” e centralidade na execução dos gastos do tesouro, seu tamanho, sua curta duração para vencimento na maior parte de seu estoque e os juros que carregam exigirão mais e mais cortes de gastos não financeiros, gerando-se sacrifícios ainda maiores à população, a paralisação dos investimentos do Estado e a permanência do desemprego recorde de hoje.

Nesse sentido torna-se cada vez importante compreender esses mecanismos, da formação da dívida às engrenagens que lhe alimentam, ao lado da recessão e das decisões econômicas adotadas nesse momento.

Por isso compartilhamos a iniciativa do Professor Ladislau Dowbor, da PUC-SP, que vem produzindo vídeos educativos de livre acesso aos interessados. A primeira série foi “Pedagogia da Economia”, com suporte do Instituto Paulo Freire, em São Paulo.

Agora está disponibilizada a série “ O Capital Produtivo: O pão nosso de cada dia” ( confira em https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Curso-O-Capital-Produtivo-O-Pao-Nosso-de-Cada-Dia-com-Ladislau-Dowbor/54/45501).

Ladislau Dowbor tem vários livros publicados e um dos mais recentes, de 2017, intitula-se “A Era do capital improdutivo”, cujos capítulos foram explicados também em vídeo.

Fica evidente, como vimos na CARTA DE CONJUNTURA de SETEMBRO, que avança o maior e mais agressivo programa de transferência de riqueza da maioria da sociedade para as classes abastadas, proprietárias do sistema financeiro. Por isso conhecer o funcionamento dessas engrenagens é dar um passo para compreendermos a gravidade desses números, construindo dessa forma mecanismos sindicais, populares, de comunicação e acadêmicos, visando seu desmonte antes que tais engrenagens desmontem a nação.

As consequências de anos e anos de políticas de austeridade fiscal, da supremacia da dívida pública nos gastos do tesouro e a escalada do desinvestimento público e privado vem gerando uma estagnação industrial que já dura mais de uma década. Recorrendo aos estudos do Professor Antônio Correa de Lacerda, também da PUC-SP assim como Ladislau Dowbor, observamos dados preocupantes, como os que ele nos revelou em artigo publicado em 10 de setembro no jornal “O Estado de São Paulo”, intitulado “Estagnação Industrial já dura uma década”.

Para Lacerda “o nível atual da produção é o equivalente ao de dez anos atrás, após efeitos da crise do subprime de 2008 e 2009 nos Estados Unidos. Há processo precoce de desindustrialização, com perda substancial de participação do setor no PIB, hoje restrita a 10% ante a média internacional de 16% e bem abaixo da verificada em países como México ( 17,5% ) e Coréia do Sul ( 27,6%).Observa-se ainda uma queda da qualidade da produção, medida pela participação da indústria de média e alta tecnologia no PIB, que recuou de 11,4% em 2009 para 8,1% em 2017, último ano com dados disponíveis”.

(Acesso em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estagnacao-industrial-ja-dura-uma-decada,70003003832 ).

III. Além da crise ambiental e econômica, agora surge a crise política

Nunca, em tão pouco tempo, já no primeiro ano de governo, o partido de um Presidente eleito se viu em uma crise tão aguda como agora se verifica no interior do PSL, partido do Presidente Bolsonaro. Disputa de liderança, guerra aberta dos parlamentares com os filhos do Presidente, conflitos entre a direção partidária e a atuação dos Ministros do governo, enfim, não falta lenha para aumentar o incêndio dentro da própria casa. Isso demonstra que nunca houve “nova política” nas hostes do PSL e que as denúncias do uso de candidaturas laranjas (em especial candidatas mulheres nomeadas para preenchimento da cota eleitoral feminina) estão se avolumando para confirmar isso e até a Polícia Federal já entrou no circuito para investigar o laranjal.

Por isso, a crise em questão já começa a contaminar a composição e unidade da base do governo. Logo, logo, ao que tudo indica, Bolsonaro vai intensificar os velhos expedientes fisiológicos para amaciar egos e alimentar desejos de partidos e parlamentares de sua base, como já se anuncia ante suas ameaças de deixar o PSL. Sem a figura do Presidente em seus quadros o partido certamente se verá debilitado para disputar as eleições municipais em 2020, podendo, caso isso aconteça, findar tendo um fim melancólico, como o PRN de Collor de Mello, depois de seu impeachment em 1992.

IV – Enquanto as crises se avolumam, alguns sinais se expressam no horizonte das decisões do STF

A polêmica da prisão após a condenação em segunda instância, que fez com que LULA e outros denunciados na Operação Lava Jato, bem como outros réus também condenados por outros crimes, fossem cumprir pena no sistema prisional brasileiro, parece ter finalmente chegado à pauta do STF. Contam-se assim os dias, nas áreas jurídicas da defesa de LULA e nas bases do PT, para que o ex-Presidente volte para casa. LULA não quer progressão da pena, mas, sim, a anulação de seu julgamento. Outros entendem que a progressão facilitará a retomada de suas atividades políticas, ainda que lhe sejam impostas restrições legais. A revisão, contudo, da prisão por condenação em segunda instância lhe permitirá retomar a liberdade e assim LULA terá todas as condições para percorrer o país e fazer oposição ao governo de Bolsonaro, preparando o PT para as eleições municipais de 2020. A questão é saber se isso será suficiente para que se possa debater um projeto de país para além das experiências dos governos do PT e seus aliados desde 2003, notadamente a questão das reformas esquecidas por opção de governo, fruto de uma política de colaboração de classes e de abandono do poder de pressão das bases sociais históricas do PT, como vem apontando Frei Betto, antigo aliado de LULA desde os tempos em que o PT era oposição a Sarney e FHC.

V- Os servidores, mais uma vez, entram na linha de tiro de Paulo Guedes e Weintraub

Os ataques do governo federal aos servidores continuam na ordem do dia. O Ministro da Educação, que acaba de ser notificado para se explicar ante as agressões proferidas contra professores das Universidades Federais, desenvolve uma cruzada radical contra o que chama de “altos salários e altos gastos públicos” com a conta dos docentes. Chamou de “zebra gorda” quem ganha entre R$ 15 e R$ 20 mil como docente para trabalhar, segundo Weintraub, apenas 8 horas por semana. Guedes e Weintraub querem agora atingir as folhas de pagamento e já miram, para tal, o fim da estabilidade dos servidores. Na prática o ataque logo será reverberado junto aos Estados e Municípios, não apenas no interior do Poder Executivo, mas, também, no Legislativo e no Judiciário, onde os gastos de pessoal misturam, sem separação e funções, magistrados e demais servidores, algo pouco ou nada transparente para a sociedade e que deve ser enfrentado. Vale salientar que após a aprovação da lei de renegociação da dívida dos Estados com a União inúmeras restrições foram impostas aos Estados quanto à concessão de reajustes salariais, promoções nas carreiras do serviço público e outras vantagens, nada que se aplique, contudo a magistrados e altos escalões da administração do Poder Judiciário. Ficarmos vigilantes e nos articularmos com os demais servidores públicos é uma tarefa essencial nesse momento de ameaças e retrocessos. Todos sabemos que o desequilíbrio das finanças públicas não é consequência de salários de servidores, mas da brutal sonegação fiscal impune, da má gestão dos fundos públicos ( ai está a corrupção estrutural parta provar isso), das desonerações tributárias graciosas e do desvio dos fundos públicos nacionais para o engordamento do capital aplicado na dívida pública através do títulos públicos do tesouro nacional e daqueles usados pelo Banco Central em suas operações monetárias e cambiais com os bancos e as empresas.

VI – CHILE, EQUADOR, BOLÍVIA, ARGENTINA

A resistência popular parece retomar seu lugar ao sol na defesa de direitos e na construção de avanços, barrando retrocessos.

Rapidamente passamos nessa conjuntura para registrar que o povo está nas ruas no Chile e no Equador, rechaçando medidas conservadoras em tarifas, cortes e supressão de direitos. O Presidente do Equador, após grandes protestos, voltou atrás na adoção de um pacote de tarifaços e fim de subsídios, proposto pelo FMI. No Chile, idem, frente ao aumento de tarifas de metrô, no país que privatizou sua previdência décadas atrás e hoje vê seus idosos passando fome, cometendo suicídios, enganados pelas certezas absolutas de gente como Paulo Guedes, que, com poucos anos de regresso da formação universitária nos Estados Unidos, em Chicago, integrou a equipe de Pinochet responsável pela reforma da previdência, adotando um modelo similar, de capitalização, ao que pretendia adotar aqui com a mesma reforma, não conseguindo, porém, seu intento entre nós. Na Bolívia, país que mais cresce na América Latina depois da nacionalização dos recursos petroleiros, com expressiva redução da pobreza e da miséria, as urnas apontam a dianteira de Evo Morales para mais um mandato, ainda, porém, sem a confirmação do resultado, que pode ser decidido apenas num segundo turno. Já na Argentina, as certezas tão anunciadas com a eleição de Macri anos atrás e todo o seu arsenal de reformas neoliberais tão bem noticiadas pelas ORGANIZAÇÕES GLOBO aqui parecem desaparecer. Nas primárias, meses atrás, ele já ficou para trás e tudo indica que a vitória soprará para a chapa na qual a ex-presidente Cristina Kirchner figura como candidata a vice, encabeçada por Alberto Fernandes, ex-ministro de seu governo. Caos, recessão, aumento da pobreza, arrocho, foram as regras da gestão de MACRI e seu receituário neoliberal. Agora o povo argentino está respondendo com vigor nas urnas.

VII – Sugestões bibliográficas

Renovamos aqui as sugestões de acesso da CARTA DE SETEMBRO e trazemos novos títulos. Confira as seguintes publicações:

CARTA DE SETEMBRO

Democracia Econômica, alternativas de gestão social, Ladislau Dowbor, Petrópolis, Editora Vozes, 2008

Desigualdade Econômica no Brasil, Márcio Pochmann, São paulo, Ideias&Letras,2015

Qual desenvolvimento? Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo, Márcio Pochmann, São Paulo, Publisher, 2009.

Capitalismo em crise, política social e direitos, Ivanete Boschetti e outros autores, São Paulo, Cortez Editora, 2010

CARTA DE OUTUBRO

O Capital e suas metamorfoses, Luiz Gonzaga Belluzzo, São Paulo, Editora UNESP, 2013.

RUPTURA, A Crise da democracia liberal, Manuel Castells, Rio de Janeiro, Zahar, 2018

Governos Lula, Dilma e Temer: Do espetáculo do crescimento ao inferno da recessão e da estagnação (2003-2018), Fabrício Augusto de Oliveira, Rio de Janeiro, Letra Capital, 2019

A Era do Capital Improdutivo, Ladislau Dowbor, São Paulo, Outras Palavras e Autonomia Literária, 2017.