O Sindjud PE promoveu no último dia 3 de maio um debate sobre os impactos que a reforma da previdência proposta pelo Governo Federal vai promover na vida dos trabalhadores, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. O encontro teve o apoio da Fenajud, do Conselho Regional de Serviço Social – 4ª Região, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco. O evento foi mediado pela vice-presidente do Sindjud PE, Mariana Figueiroa, e contou com a participação do professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago; do advogado trabalhista e assessor jurídico do sindicato, Danilo Miranda; do presidente do Sindjud PE, Alcides Campelo; e do representante da Fenajud, Bernardino Fonseca. Inicialmente convidado para conduzir  a discussão, o professor da Universidade de Brasília, Evilásio Salvador, não pôde comparecer por motivos de ordem pessoal.

Durante a tarde, foram discutidos temas como o novo cálculo para aposentadoria, o mito do déficit da previdência e o desmonte do financiamento público da seguridade social. “Não podemos pensar apenas na previdência de forma isolada. Ela compõe a seguridade social, prevista na Constituição Federal de 1988, artigos 194 e 195. É fruto das lutas da classe trabalhadora ao longo da história. Com essa proposta de reforma é todo o sistema de seguridade social que está sendo desmontado. A gente não pode pensar meramente na previdência. É preciso entender que todo o sistema posto de seguridade social está sendo desmontado. A previdência é apenas uma das políticas sociais, que formam junto com a saúde e a assistência social o tripé da seguridade. E ela é fruto de um longo processo de luta para a garantida de direitos básicos. Esse sistema não se constituiu do dia para a noite”, afirmou Alcides Campelo, que fez um passeio histórico sobre a criação do estado social de direito e criticou a falta de uma política efetiva para a geração de emprego e renda. “Diziam que com a reforma trabalhista o número de vagas de trabalho iria aumentar. Mas a gente acaba de ter a confirmação de desemprego recorde e isso significa menos pessoas para colaborar no sistema de previdência social, pensando apenas em uma das pontas do financiamento, que é a relação direta empregado-empregador”, concluiu.

O advogado Danilo Miranda explicou o modelo de repartição vigente atualmente e fez uma demonstração do modelo de capitalização implementado no Chile, que foi a inspiração para o modelo proposto pelo governo federal. “As relações de trabalho estão mudando e a gente vê claramente que isso não tem resultado em novos postos. Essa premissa de que barateando o custo por posto, vai aumentar a quantidade de vagas não se sustenta. Os empregadores não vão aumentar o seu custo somente para contratar. Isso não faz o menor sentido e essa lógica se reflete também na proposta de reforma da previdência.” Para Paulo Rubem Santiago, não se pode analisar a situação sem levar em conta a análise do entorno, as condições sócio-econômicas das populações que serão mais atingidas pela reforma. “Eles nos trazem um pacote embalado e querem que a gente aceite tudo, sem nem poder refletir à respeito. Na proposta apresentada tem mais tópico de argumentação do que propostas propriamente ditas. Alguma coisa está errada aí e essa reforma não é sustentável. Se fosse, as planilhas e cálculos eram autoexplicativas”, afirma. 

A atividade faz parte da política de formação continuada promovida pelo SINDJUD PE. De acordo com a direção da gestão “Fortalecer e avançar!”, haverá outras atividades formativas descentralizadas, fortalecendo a categoria em toda região do Estado. Esse debate teve transmissão online pela página oficial do sindicato no Facebook, o que já possibilitou o acompanhamento de qualquer servidor, mesmo aqueles em regime de teletrabalho. “Esta atividade faz alusão ao 1º de maio e reforça no nosso comprometimento com as pautas que afetam diretamente a classe trabalhadora, à qual fazemos parte”, explicou Figueiroa em sua apresentação. Para Bernardino Fonseca, o grande mérito do debate foi trazer o tema de uma forma que provoque mobilização nos espectadores, acima da manipulação das informações que são disponibilizadas pelos donos do capital.