Desde o início de 2018, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vêm buscando efetivar uma negociação oficial com a instituição da justiça estadual. A pauta da categoria inclui desde a questão financeira até as barreiras impostas pelo TJPE acerca da progressão no plano de carreira. Por fim, uma série de paralisações foi iniciada com o intuito de que o Tribunal apresentasse uma proposta oficial abrindo a mesa de negociação. Após uma série de Assembleias e um grande Ato Público realizado no último dia 04 de setembro, o Tribunal apresentou três propostas a serem analisada pelos Servidores:

Seguindo o calendário aprovado na última Assembleia (28/08) acerca da realização de assembleias quinzenais, no dia 13 de setembro ocorreu uma nova Assembleia no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, às 14h. Os Servidores compareceram em massa a esta Assembleia que já se configura a maior do ano.

O Secretário Geral do SINDJUD PE – Alexandre Nunes, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e reforçando a importância da categoria se manter unida e determinada a não ceder às pressões do Tribunal.

Logo em seguida, o Presidente – Michel Domingos, apresentou alguns informes, revisou as propostas do Tribunal, passou as orientações de condução da Assembleia tendo em vista o quórum do dia e ressaltou que a categoria precisava avaliar e decidir, de maneira responsável, o futuro do movimento.

As propostas do TJPE foram:

1- Reajuste de R$150,00 no Aux. Saúde à partir de Maio/2019 (a depender de repasse); Reposição Inflacionária de 6% à partir de Maio/2019 (garantida na LOA) e mais 1% de Reposição Inflacionária à partir de Maio/2019 (a depender de repasse)

2- Reajuste de 150,00 no Aux. Saúde à partir de Maio/2019 (a depender de repasse); Reposição Inflacionária de 6% à partir de Maio/2019 (garantida na LOA) e mais 2% de Reposição Inflacionária à partir de Set/2019 (a depender de repasse)

3- Reajuste de 150,00 no Aux. Saúde à partir de Jan/2019 (a depender de repasse) e 6% de Reposição Inflacionária em Maio/2019 (garantida na LOA)

Para uma melhor compreensão e esclarecimento, a consultora econômica do DIEESE – Jacqueline Natal, apresentou uma retrospectiva financeira do Tribunal no biênio 2017 – 2018 apontando a conjuntura das finanças da instituição. Com base nos dados apresentados, os Servidores puderam detalhar os cenários e entender como avançar de maneira positiva nesta reabertura da negociação, como também formular uma contraproposta.

A assessoria jurídica do SINDJUD PE, representada por Drº André Barreto e Drº Danilo Augusto do escritório Estevão e Pinheiro Advogados Associados, fez uma avaliação jurídica do movimento e falou da importância em se tentar esgotar todas as vias de negociação para só então considerar a possibilidade da deflagração de uma greve.

Logo após, foram abertas as inscrições para que os Servidores apresentassem suas propostas, comentários e sugestões. As falas convergiram para a formulação de uma contraproposta e, conforme a intervenção dos participantes, adicionavam os devidos acréscimos.

Após encaminhamentos, restaram aprovadas a suspensão das paralisações com o retorno à normalidade do serviço, a apresentação da contraproposta ao Tribunal, a prorrogação da deliberação de indicativo de greve para a próxima assembleia e a realização de uma nova assembleia, já marcada para o dia 25 de setembro (terça-feira).

Contraproposta dos Servidores:

  1. Reajuste de R$ 150,00 Aux. Saúde (ativos e inativos) em Out/2018 retroativos a maio (promessa ainda não cumprida em 2018)

  2. Reposição Inflacionária de 3% em 2018 retroativos a maio

  3. Reajuste de R$ 168,00 no Aux. Alimentação a título de equiparação em janeiro 2019 (com garantia de cumprimento)

  4. Reposição Inflacionária de 6% em Maio 2019 (garantida na LOA)

  5. Reposição Inflacionária de até 10% (somado ao item 4 poderá totalizar 16%) em setembro de 2019 (a depender de repasse)

  6. Parcelamento do Saldo das Perdas Inflacionárias em 5 parcelas anuais sem prejuízo da reposição nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024

  7. Não efetuar nomeações antes de cumprir a data-base/2019 da categoria

  8. Mediação da OAB, conforme ofício desta, para homologar o acordo em audiência de conciliação

  9. Envio do projeto de lei em 2018 com acompanhamento do SINDJUD desde a edição à sanção

  10. Compromisso/assinatura dos desembargadores no acordo

  11. Presença do Presidente do TJPE na mesa de negociação

  12. Livre acesso às informações para o SINDJUD PE acompanhar a execução orçamentária 2018 e 2019

  13. Informar o código da rubrica da reposição dos Servidores na LOA

  14. Não efetuar pagamento de retroativo algum aos magistrados antes do cumprimento do acordo com a categoria

  15. Garantia da não realização de descontos, compensação ou instauração de processo administrativo disciplinar relativos aos dias de paralisações

  16. Concessão da pauta sem impacto financeiro direto em 2018 (folga do plantão em dobro, liberação de mais um diretor sindical, aumento do prazo de 3 dias para 5 dias de abono pela chefia sem precisar de perícia, carteira funcional válida como identidade nacional, política de remoção, previsibilidade na remoção compulsória de 72h após a publicação no DJe, transparência no controle de frequência/ponto eletrônico em todas as unidades com acesso aberto/disponível a todos, particionamento do gozo de férias)

O SINDJUD reitera o compromisso de seguir na luta pelos anseios da categoria e agradece aos que fizeram valer seu direito de voto aprovando as propostas que julgaram valorizar todos os Servidores do TJPE.