O SINDJUD PE informa a todos os Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco que no DJe de hoje (08/08) foi publicada a alteração da Instrução Normativa nº 13, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre as ações de saúde, regulamenta o acesso à assistência médica e odontológica, o serviço de perícia oficial em saúde e institui os exames periódicos no âmbito do TJPE.

A entidade Sindical pugnou pela revogação do artigo que determinava a exclusão dos pais dos Servidores da utilização do ambulatório no Centro de Saúde Des. Ângelo Jordão Filho que conta com profissionais na área médica e odontológica, além das áreas de psicologia, fisioterapia e nutrição.

Esta demanda foi aprovada em assembleia após ter sido proposta pela Servidora Alaíde Peixoto que contou com o apoio de vários outros Servidores.

Numa conjuntura onde o plano de saúde (Unimed Recife) teve um aumento de, aproximadamente, 50% no intervalo de um ano somado ao fato dos Servidores estarem com uma defasagem salarial na casa dos 28,86% e com 3 anos consecutivos sem receber a reposição da inflação, a categoria não viu com bons olhos tal medida e deliberou sobre o tema.

Após o tema ter sido levado para a mesa de negociação entre os pleitos sem impactos financeiros diretos, o mesmo foi acolhido pela presidência do tribunal com o apoio da SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas).

O presidente do SINDJUD PE, Michel Domingos, esclarece que a IN foi discutida com as entidades quando tratavam do pleito referente aos atestados e perícias médicas. No entanto, as mesmas não tinham ciência da quantidade de Servidores que possuíam dependentes utilizando o serviço. A tentativa era de, ao menos, manter a livre utilização pelos dependentes já cadastrados mas o TJPE achou razoável o pleito e decidiu revogar a exclusão totalmente para que o serviço retornasse à normalidade.

O SINDJUD PE informa que outros pleitos administrativos estão em andamento e que continuará lutando pelas demandas aprovadas pela categoria com Respeito e Transparência.