Na manhã desta terça-feira (21), o Chefe do Deptº Jurídico do SINDJUD PE, Thiago Ratis, protocolou um requerimento solicitando a cópia das justificativas e anulações de dotações orçamentárias citadas no Decreto Estadual nº 45.668 de 20 de fevereiro de 2018, bem como a cópia das justificativas que fundamentaram o novo crédito suplementar orçamentário do Decreto Estadual 45.732 de 09 de março de 2018, sendo, respectivamente, considerando:

a) A necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e operacionais do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;

b) A necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Poder Judiciário.