O Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco (SINDJUD-PE), expressa sua solidariedade ao juiz Roberto de Oliveira Paula, criticado pela Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), por sua decisão em abrir mão dos auxílios moradia, saúde, alimentação e livro. Segundo o seu presidente, Angelo Santos, “A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”.

A decisão do Juiz foi tomada por compreender que ainda não existe um entendimento pacífico sobre a legalidade dos benefícios, informação que entra em desacordo com o presidente da AMMA.

Este ponto é o mais crucial para que o magistrado tenha consciência de sua importância dentro do contexto social. Manter-se ileso à demanda que lhe chega às mãos, mais que uma obrigação, é um dever para que a missão a ele destinada não apresente ranhuras.

A atividade do juiz traduz a árdua missão de julgar. Em sã consciência, ninguém pode crer ser fácil proferir qualquer julgamento. Em nenhum lugar é fácil julgar, menos ainda no Brasil; hoje, em larga escala, caracterizado por gritante inversão de valores, notadamente no campo da ética e da moral. A frouxidão das leis, a corrupção desenfreada, a intenção velada de sempre levar vantagem à distância do mais correto, coloca o juiz em permanente pressão, pois que, imerso nesse cenário, sem omissão, tudo deve fazer para que a retidão prevaleça. Todavia, para que o bem prevaleça, para que o mais justo aconteça, em meio ao amargor de sua missão, surge o vitorioso sabor do cumprimento preciso do dever, dos esforços sinceramente empregados na direção do sentido daquilo que lhe cabe fazer como instrumento maior da Justiça.

Esta semana, no dia em que tomou posse, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Manoel Queiroz Pereira Calças, definiu o auxílio como “salário indireto”, afirmou que é “muito pouco” o valor e admitiu que ele próprio, mesmo com “vários imóveis, não só um”, não recusou a verba. A alegação de Calças é que o auxílio encontra respaldo na Lei Orgânica da Magistratura.

Para o juiz maranhense, entretanto, o recebimento desses auxílios pela magistratura é inconstitucional. “Isso fragiliza e diminui a credibilidade do poder Judiciário. Precisamos estabelecer regras mais claras em relação a isso. A Constituição Federal não permite e não autoriza que o juiz receba esse auxílio. A única coisa que ela diz é que se deve receber subsídio em parcela única, à exceção de verbas indenizatórias pagas, por exemplo, no caso de gastos de viagem que precisem ser ressarcidos”, afirmou.

Além de abrir mão dos auxílios de novembro passado em diante, o magistrado ainda concedeu formalmente ao TJ-MA, em janeiro deste ano, a devolução dos valores recebidos nos últimos quatro anos. Estabeleceu um percentual mínimo de 4% sobre o salário bruto mensal – o que dá em torno de R$ 1,1 mil – até que possa aumentar o desconto e quitar a devolução mais rapidamente. A medida ainda não começou a ser implementada mensalmente já que a Presidência do TJ determinou que o valor total pago nesse tempo seja calculado. “Devolver esse dinheiro e abrir mão dos auxílios que eu recebia me deixou bem e completamente em paz com a minha consciência. Sempre me incomodei e sempre me senti constrangido em receber esse dinheiro, mas não tive coragem de abrir mão antes”, relatou.

Neste contexto, O Sindicato dos Servidores de Pernambuco parabeniza o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula pelo exemplo de ética e moralidade.

“Moralidade e ética não são hipocrisia. Hipocrisia é um órgão da justiça receber verba injusta e imoral, onde na maioria dos casos perde seu objeto. A atitude do juiz nos mostra que ainda existe sensatez dentro dos órgãos públicos, onde os que ganham mais, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional com manobras jurídicas, ainda recebem auxílios exorbitantes e os servidores de outras categorias vivem sem reajustes nos subsídios e em péssimas condições de trabalho.”, expressa o presidente do SINDJUD-PE, Michel Domingos.

O SINDJUD PE também parabeniza o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) que manifestou publicamente a sua solidariedade ao juiz de Direito Carlos Roberto de Oliveira Paula.

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” Eduardo Juan Couture