11.05.2010
Servidores baianos deflagram greve geral
A resposta dos servidores do Poder Judiciário às recentes medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça é greve geral aclamada em coro após proposta da Diretoria Executiva do SINPOJUD e Coordenação do SINTAJ, em Assembleia Extraordinária Unificada no Fórum Ruy Barbosa, nesta sexta-feira, 7 de maio. Foi aprovada também nova Assembleia Extraordinária para avaliar o movimento paredista para o dia 14 de maio, a ser confirmado o local.
Durante a assembleia foi instituída uma Comissão para discutir os pontos divergentes da minuta do anteprojeto de lei que prevê a antecipação do PCS, com a participação da diretoria executiva do SINPOJUD, da Coordenadoria do SINTAJ e 10 servidores filiados das bases que apresentou na parte da tarde a Minuta corrigida e aprovada por unanimidade.
Apresentados pela mesa foram aprovados os seguintes pontos de proposta de greve:
1. O cancelamento do adicional de função incorporado ou não, bem como a verba denominada “vantagem art. 263”
2. Revogação do Decreto 152/2010;
3. Pagamento do passivo das substituições
4. Retirada, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, dos projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa da Bahia que regulamenta a função de juiz leigo e conciliador e que majora a carga horária e cria gratificações intituladas CET e RTI;
5. Exoneração imediata dos ocupantes de cargos comissionados extraquadro efetivo;
6. Ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos do Tribunal de Justiça;
7. Cancelamento imediato dos convênios com Prefeituras para cessão de pessoal.
8. Inclusão dos servidores dos extrajudiciais na comissão que reforma o projeto de lei que privatiza os cartórios;
9. Rescisão imediata dos contratos REDA;
10. Aprovação junto a Assembléia Legislativa dos projetos de lei do “auxílio creche” e “financiamento imobiliário (Conder)”;
11. Participação dos sindicatos nas comissões do TJBA que reflitam em interesses dos servidores e da sociedade, em cumprimento à Resolução 70 do CNJ;
12. Acompanhamento permitido aos sindicatos da evolução da folha de pagamento do Tribunal de Justiça e da aplicação de recursos;
13. Transferência integral do ônus dos servidores do Poder Judiciário da Bahia à disposição de outros poderes para aqueles;
14. Encaminhamento e aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia do anteprojeto anexo.
Fonte: SINPOJUD
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