Histórico do Sassepe
Com a vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998 (Sistema de Previdência Social) e a Lei Federal nº. 9717/98, dispondo sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal a assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado de Pernambuco foi desvinculada.
Com o desvinculamento, o governo do estado pretendia eximir-se da prestação de serviço de saúde aos servidores, obrigando-os a migrarem para o Sistema Único de Saúde – SUS, o que levou os servidores, através de seus sindicatos, a se mobilizarem para fazer o enfrentamento com o governo estadual.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT foi o elo comum a que se integraram as entidades sindicais e esta constituiu um Fórum e sob sua coordenação, os servidores apresentaram ao Governo o pleito de manutenção da assistência à saúde dos servidores.
Um amplo processo de negociação foi instalado. Uma mesa foi composta pelo Poder Executivo, representado pela Secretaria de Administração e Reforma do Estado; pelo Poder Legislativo; pelo Ministério Público; pela Procuradoria Geral do Estado: e pelo Fórum dos Sindicatos. Após vários estudos, análises e levantamentos, Governo e Sindicatos, acordam proposta de se criar um sistema de assistência à saúde, no qual servidores e governo contribuem para sua manutenção. Desse acordo surge a Lei Complementar n° 30, de 02 de janeiro de 2001, dando nascimento ao SASSEPE – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.
