O que é o Sassepe?
SASSEPE – Sistema de assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco é um Plano de Saúde semi-particular optativo. Ele é decorrência da vigência da Emenda Constitucional nº 20, que desvinculou a assistência à saúde da Previdência Social.
A assistência prestada pelo SASSEPE aos seus usuários é feita por duas Redes de Serviço: A sua Rede Própria e a Rede Credenciada. A Rede Própria é composta pelo Hospital dos Servidores – HSE, pelo Ambulatório da Saúde Bucal, pelo Ambulatório da Saúde Mental e por 13 Ambulatórios localizados no interior do Estado. A Rede Credenciada é constituída por aproximadamente 156 Unidades de atendimento na Capital e na Região Metropolitana e 187 nos diversos Municípios do Interior.
O SASSEPE é gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos- IRH, e suas políticas são definidas pelo CONDASPE – Conselho Deliberativo de Assistência à Saúde dos Servidores, que é composto de forma paritária, com representantes do governo e dos servidores. São no total 16 membros, quatro titulares e quatro suplentes por bancada. A presidência do Condaspe é designada pela Presidência do IRH.
A receita de SASSEPE é composta da contribuição dos servidores e seus dependentes e pela contribuição do Governo de Estado. Atualmente, os servidores contribuem com 60%.
A fiscalização é feita também de forma paritária por meio do Conselho Fiscal, composto por 8 integrantes, sendo 4 titulares e 4 suplentes. Os Conselheiros do CONDASPE e do Conselho Fiscal da bancada dos trabalhadores são indicados pelo Fórum dos Servidores Públicos coordenado pela CUT – Central Única dos Trabalhadores.
O Sindjud-PE vinha reivindicando participação nas discussões do SASSEPE e teve o nome do diretor Murilo Noronha indicado para compor o Conselho Fiscal.
O SASSEPE presta assistência a mais de 214 mil vidas dos servidores públicos estaduais e seus dependentes, sendo o quantitativo de titulares, em torno de 116 mil servidores.
Quem tem direito ao Sassepe
- Servidores públicos de cargos efetivos;
- Aposentados;
- Servidores de cargo em comissão;
- Pensionistas.
Quem é dependente do Sassepe
- Filhos menores de 21 anos;
- Filhos maiores de 21 até 25 anos, quando estiverem na faculdade;
- Filho de qualquer idade em estado de invalidez;
- Enteados que residem com o titular e estão sob sua dependência;
- Filhos menores e adotivos com a tutela judicial;
- Irmão solteiro maior de 18 anos em estado de invalidez;
- Companheiro(a) e/ou cônjuge.
Carências do Sassepe
a) Após o 1º desconto no contracheque, o associado tem direito à emergência, consultas e exames básicos;
b) 120 dias, exames complementares e de diagnóstico complexo;
c) 180 dias, internamentos, cirurgias, quimioterapia;
d) 300 dias, partos;
e) Filhos recém-nascidos têm direito ao SASSEPE até 30 dias após o nascimento.
Tabela de contribuição do Sassepe
O SASSEPE foi criado sob uma perspectiva de solidariedade entre os contribuintes e usuários. Sob essa filosofia, instituiu-se não um valor fixo, mas sim um percentual, fazendo prevalecer a eqüidade contributiva e oportunizando atendimento igualitário para todos. O pagamento do servidor é feito mediante desconto na folha de salário, com os seguintes percentuais:
TITULAR: 4,5%
DEPENDENTE:
0 a 17 anos: 1%
18 a 29 anos: 1,3%
30 a 39 anos: 1,6%
40 a 49 anos: 1,7%
50 a 59 anos: 2%
Acima de 60 anos: 2,5%
Desconto sobre o 13º salário
Sobre o décimo terceiro salário também incide a contribuição do SASSEPE e isso faz parte do acordo entre servidores e governo. Tendo em consideração os problemas estruturais do Hospital dos Servidores e a necessidade de melhor aparelhá-lo para uma melhor prestação de serviço aos usuários, os trabalhadores acordaram na incidência da contribuição sobre o 13º salário, cuja arrecadação tem fim específico – melhoria do HSE.
Com os recursos dessa incidência estão sendo criados novos leitos de UTIs, aquisição de camas e equipamentos hospitalares.
Onde e como aderir ao plano Sassepe
Para se associar ao SASSEPE o servidor pode procurar no Recife o IRH (Instituto de Recursos Humanos), situado à Rua Henrique Dias, s/n, Derby e no Interior, as agências regionais.
