19.12.2011
Mandato de segurança da greve dos servidoresdo judiciário tem o julgamento adiado
No dia de hoje (19/12/2011) estava em pauta para ser julgado na Corte Especial o Mandado de Segurança impetrado pelas três entidades dos servidores do Judiciário de Pernambuco (ASPJ, SINDJUD e SINDOJEPE). O Mandado de Segurança teve o seu julgamento adiado por 5 vezes em função do número de processo na pauta de julgamento e em função de licenças médicas do Desembargador Relator, Dr. Adalberto Melo.
O processo não foi julgado no dia de hoje em função de nova licença do desembargador relator.
Sendo esta a última seção da Corte Especial do ano de 2011, o feito será incluído na pauta para o dia 02 de janeiro de 2012.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra a Instrução de Serviço nº 05 de 12 de maio de 2011 que determinou o desconto dos dias parados.
As entidades argumentam que o CNJ na greve de 2008 determinou ao TJPE que o desconto só pode ser feito após facultada a compensação. O CNJ e vários tribunais, dentre estes o STJ e o STF tem tido posição favorável ao direito à compensação.
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