31.08.2010
Liminar do CNJ obriga TJPE discutir orçamento com o Sindicato
Em virtude da omissão em discutir com o Sindicato a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça de Pernambuco para 2011, argumentando em seu portal eletrônico que o simples fato de ter colocado a Coordenaria de Planejamento – COPLAN para recepcionar as propostas da categoria, entregues pelo representante do Sindjud-PE, em 09.08.2010, já atendia a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, a Entidade interpôs um novo Pedido de Providências junto ao CNJ, que concedeu liminar determinando ao TJPE que seja convocada “nova reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com a participação efetiva dos servidores, nos moldes vincados pela Resolução 70/09 deste Conselho, não se atendo a receber as propostas da categoria, mas franqueando a discussão das necessidades e forma de atingimento das prioridades das partes envolvidas no processo de planejamento.”
O Sindicato esperava que o Tribunal de Justiça convocasse os servidores indicados pelo órgão classista para que as propostas da categoria apresentadas ao Coordenador de Planejamento e também protocoladas para a Secretaria de Administração e para o Presidente do TJPE fossem efetivamente debatidas e incluídas no orçamento, sobretudo as que se referem à revisão geral anual dos anos de 2009, 2010 e 2011, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, ao reajuste do auxílio-saúde de 2009, 2010 e 2011; entretanto, em razão da relutância da Administração do TJPE em não ouvir os trabalhadores, teve que interpor o citado pedido de providências, esperando que desta vez os gestores tenham o bom senso de incluir as propostas legítimas da categoria no orçamento do TJPE para 2011.
Como se pode observar no site da Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE, o orçamento do TJPE foi aprovado em sessão do Pleno, realizada no dia 23.08.2010, deixando implícito a alocação de recursos para aumento de 14,79% dos subsídios da magistratura. Todavia é preciso relembrar que o Judiciário não se faz apenas com juízes e desembargadores, e que os recursos devem ser partilhados também com os servidores, como estão fazendo diversos tribunais brasileiros, na esteira do Supremo Tribunal Federal, que além do aumento dos subsídios dos ministros, incluiu recursos para reajustar em 56% os salários dos servidores da Justiça Federal.
Nesta quarta-feira, 01/09/2010, haverá uma reunião entre o Diretor da COPLAN, Dr. Ricardo Lins, e os servidores indicados pelo Sindjud-PE, Murilo Noronha e Antonio Carlos, tendo o representante do TJPE informado que o Pleno se reunirá, novamente, no dia 03.09.2010, com a finalidade de deliberar sobre o orçamento para 2011.
Mais uma vez, reiteramos que não somos contra aumento de nenhum trabalhador, mas discordamos da forma como foi dado aumento dos subsídios de juízes e desembargadores, pois a Constituição não excetua nenhuma categoria de trabalhadores do mandamento de lei especifica para reajuste de remuneração.
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