Legislação
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Constituição do Estado de Pernambuco.
PROJETO DE LEI Nº 682, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Ementa: Reajusta a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
LEI Nº 13.445, DE 12 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Reajusta os vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
LEI Nº 13.332, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências.
LEI Nº 13.076, DE 20 DE JULHO DE 2006.
Ementa: Reajusta a remuneração dos cargos e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 29.299, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Ementa: Regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
Ementa: Introduz alterações na Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que instituiu o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Ementa: Cria o auxílio transportes e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 04 DE MAIO DE 2000.
Ementa: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 11569 DE 04/09/1998 (DOPE 05/09/1998)
Ementa: Introduz alterações nos cargos comissionados que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça de Pernambuco cria o vale refeição e dá outras providências.
Emenda Constitucional Nº 19, de 04 de Junho de 1998.
Ementa: Introduz modificações na Organização Judiciária do Estado, oficializa as serventias do foro judicial nas comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, cria e extingue cargos e determina providências pertinentes.
LEI Nº 11.195 DE 28/12/94 (DOPE 30/12/94)
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.
Ementa: Institui o regime jurídico único de que trata o artigo 98 da Constituição Estadual, e dá outras providencias.
